As obrigações anuais das empresas sediadas no Brasil são regulamentadas pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social. As obrigações variam de acordo com o regime tributário da empresa, o seu ramo de atividade e o seu porte.
Obrigações Tributárias
Primeiramente, compreender as obrigações tributárias é crucial. Detalharemos cada aspecto para simplificar a conformidade e evitar surpresas fiscais.
A seguir, são listadas as principais obrigações anuais das empresas:
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
GFIP/SEFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
GPS – Guia da Previdência Social
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária substituída pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
ECD – Escrituração Contábil Digital
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
EFD-ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Além dessas obrigações, existem outras que podem ser obrigatórias para empresas específicas, dependendo do seu ramo de atividade ou do regime tributário. Por exemplo, empresas que vendem produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária devem apresentar a GIA-ST. Empresas que são optantes pelo Simples Nacional devem apresentar a DASN-SIMEI.
É importante que as empresas cumpram todas as suas obrigações anuais, pois o não cumprimento pode resultar em multas e outras sanções.
Prazos
As obrigações anuais devem ser entregues dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social. Os prazos variam de acordo com a obrigação.
É importante que as empresas estejam atentas aos prazos de entrega das obrigações anuais, para evitar multas e outras sanções.
Além disso, as demonstrações financeiras são vitais. Outro ponto vital, é manter-se atualizado sobre as mudanças periódicas da legislação.
Softwares de Gestão: Facilitando o Cumprimento das Obrigações Anuais
Ademais, a tecnologia simplifica. Softwares de gestão que podem agilizar o cumprimento das obrigações anuais, economizando tempo e recursos.
