Aviso de Privacidade

Esta política é válida a partir de Abril de 2023.

A Empresa representada pelo CNPJ descrito no rodapé das paginas desse site, pessoa jurídica de direito privado leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários deste domínio e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo lojista.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.

1- Declaração de privacidade

A SOFTSERV tem como maior ativo e motivação as pessoas e seus sonhos, e entende seu papel em contribuir com a transformação de milhares de pessoas por meio do lar. Diante disso, a SOFTSERV firma seu compromisso com a privacidade de seus titulares e tem, como missão, a proteção e respeito à privacidade de todos com os quais se relaciona, levando a sério a proteção dos dados e a privacidade de todos os titulares com os quais se relaciona, incluindo clientes; parceiros; fornecedores; candidatos; empregados e prestadores. A SOFTSERV, no compromisso de respeito à privacidade e proteção de dados, de todas as pessoas naturais, segue todas as disposições legais que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18.

2- LGPD, o que é?

Antes de prosseguir, é crucial compreender o significado de LGPD. Esta sigla refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), um marco legal significativo no Brasil que regula o tratamento de dados pessoais. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais, aumentando a proteção e os direitos dos titulares desses dados. Ela se aplica a todas as operações de tratamento realizadas por qualquer pessoa ou organização, privada ou pública, que ocorram no Brasil ou que utilizem dados coletados no Brasil. A LGPD enfatiza a necessidade de enquadramento em uma hipótese legal de tratamento para a coleta e uso dos dados, nos termos dos artigos 7º. E 11 da mesma lei. Também estabelece princípios fundamentais para a proteção de dados, como a transparência, a finalidade, a necessidade e a segurança, entre outros. Os titulares de dados, sob a LGPD, têm direitos ampliados em relação aos seus dados pessoais. Eles têm o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados, bem como de obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. A LGPD, portanto, é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos, em um mundo cada vez mais digital e interconectado.

3- Direitos do titular

Transparência e respeito estão entre os valores que fazem parte da SOFTSERV, por isso, o titular dos dados pessoais pode solicitar o tratamento das suas informações de acordo com os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer quaisquer direitos acima mencionados entre em contrato com a nossa Encarregada de Dados através do e-mail: comercial@softserv.com.br.

4- Conceitos essenciais para uma maior transparência e melhor compreensão do nosso aviso de privacidade:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; São exemplos desses dados o RG, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

5- Qual a necessidade de coletarmos seus dados?

Coletamos e utilizamos as informações e dados de pessoas naturais para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, para executar nossos contratos, bem como com base em nossos interesses legítimos, sempre respeitando os direitos e interesses dos titulares dos dados. Abaixo, apresentamos as finalidades de tratamento de dados realizadas pela SOFTSERV:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito;
• Recuperação de crédito;
• Legítimo interesse da SOFTSERV ou de terceiro;
• Tratamento anonimizado de dados necessários a fins legítimos, desde que não sejam utilizados para toma de decisões em relação ao titular de dados.

A SOFTSERV tem um compromisso com a segurança e a privacidade dos dados pessoais que coletamos. Utilizamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6- Como coletamos seus dados?

A SOFTSERV coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo:

• Quando você nos fornece dados pessoais diretamente, como ao se cadastrar em nossos sites, ao se inscrever em nossos produtos ou serviços, ao preencher formulários de contato, ao enviar e-mails ou mensagens diretas, ao participar de pesquisas, ao se inscrever em eventos ou ao interagir conosco em mídias sociais;
• Quando coletamos dados pessoais automaticamente, como endereço IP, informações de geolocalização, dados de cookies e outras tecnologias de rastreamento quando você visita nossos sites ou utiliza nossos aplicativos móveis;
• Quando obtemos dados pessoais de terceiros, como parceiros de negócios, fornecedores de dados, redes sociais e fontes públicas;
• Quando coletamos dados pessoais de fontes publicamente disponíveis ou de acesso público, como registros públicos, bases de dados abertas ou informações publicadas em sites na internet.

7- Compartilhamento de dados

A SOFTSERV pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros em várias circunstâncias, incluindo:

• Com prestadores de serviços que realizam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, hospedagem de sites, serviços de análise de dados, serviços de marketing e publicidade, atendimento ao cliente e outros serviços relacionados à operação de nossos negócios;
• Com parceiros de negócios, quando você expressamente nos autoriza a compartilhar seus dados com esses parceiros para fins de marketing ou outros fins específicos informados a você no momento da coleta de dados;
• Com autoridades governamentais ou regulatórias, quando exigido por lei ou para cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
• Com outras partes em conexão com uma transação corporativa, como uma fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, na medida em que seja necessário para a realização dessa transação;
• Com terceiros para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de outras pessoas, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.

8- Cookies e tecnologias semelhantes

A SOFTSERV utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento em nossos sites e aplicativos móveis para coletar e armazenar informações. Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é armazenado em seu dispositivo quando você visita um site ou utiliza um aplicativo. Os cookies são amplamente utilizados para fazer com que os sites e aplicativos funcionem de maneira mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site ou aplicativo.

Nossos sites e aplicativos podem utilizar os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Estes cookies são necessários para o funcionamento dos nossos sites e aplicativos. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.
• Cookies de desempenho: Estes cookies coletam informações sobre como os visitantes usam nossos sites e aplicativos, como quais páginas são mais visitadas e se os visitantes recebem mensagens de erro. Esses cookies não coletam informações que identifiquem um visitante individual. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e anônimas.
• Cookies de funcionalidade: Estes cookies permitem que nossos sites e aplicativos lembrem das escolhas que você fez, como seu nome de usuário, idioma preferido ou região onde você está localizado. Eles podem ser usados para fornecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de publicidade: Estes cookies são usados para mostrar anúncios relevantes para você. Eles também podem ser usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e para medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Você pode controlar o uso de cookies em seu navegador ou dispositivo, configurando as preferências de cookies em seu navegador da web. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, lembre-se de que a desativação de cookies pode afetar sua capacidade de usar nossos sites e aplicativos de maneira eficaz.

9- Retenção de dados

A SOFTSERV retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os critérios usados para determinar nossos períodos de retenção incluem a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, a necessidade de reter esses dados para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, a necessidade de manter esses dados para administrar nosso relacionamento com você e para exercer nossos interesses legítimos.

10- Segurança de dados

A SOFTSERV leva a segurança dos dados pessoais a sério e implementou medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Implementamos políticas de segurança, procedimentos e controles de acesso para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que coletamos e processamos. Além disso, treinamos nossos funcionários sobre a importância da proteção de dados pessoais e a conformidade com nossas políticas de privacidade e segurança de dados.

11- Seus direitos de privacidade

Você tem direitos em relação aos seus dados pessoais, sujeitos às leis de proteção de dados aplicáveis. Esses direitos podem incluir:

• O direito de acessar seus dados pessoais;
• O direito de corrigir seus dados pessoais;
• O direito de apagar seus dados pessoais;
• O direito de restringir o processamento de seus dados pessoais;
• O direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais;
• O direito à portabilidade de seus dados pessoais;
• O direito de retirar o consentimento, quando aplicável;
• O direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

Para exercer seus direitos de privacidade ou fazer perguntas sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco utilizando as informações de contato fornecidas na seção 12 abaixo. Responderemos às suas solicitações de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

12- Como entrar em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou pergunta sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela SOFTSERV, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

Email: comercial@softserv.com.br

Telefone: 0800 727 2099

 

13- Alterações a esta política de privacidade

A SOFTSERV reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou por qualquer outra razão. Recomendamos que você reveja esta política de privacidade regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais. A data da última revisão desta política de privacidade será indicada na parte superior da página. Se fizermos alterações significativas a esta política de privacidade, iremos informá-lo de forma proeminente e, quando exigido por lei, obteremos seu consentimento.

14-Legislação

A Política de Privacidade da SOFTSERV será regida, interpretada e executada
conforme as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018,
independentemente das Leis de outros Estados ou países.