Trabalhista, Tributário

Novos Tributos declarados na DCTFWeb entram em vigor

DCTFWeb

O que é DCTFWeb

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

Novos Tributos na Mira

A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, novos tributos passaram a fazer parte das obrigações declaratórias na DCTFWeb, impactando empresas de diversos setores. Em suma:

  1. Valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS escriturados na EFD-Reinf.
  2. Valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial.

Declarados por meio da DCTFWeb e os recolhimentos ocorrerão em fevereiro de 2024.

Os pagamentos realizados via Darf emitido pela própria DCTFWeb.

Portanto, caso o vencimento do tributo seja anterior ao prazo de entrega da declaração, é recomendado efetuar o pagamento por meio do Darf emitido no sistema SicalcWeb.

Lembrando que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. Informações detalhadas consultar o Manual de Orientação da DCTFWeb. É importante destacar que, em relação aos tributos supracitados, no mês de fevereiro poderá ocorrer a obrigatoriedade da entrega de duas declarações:

  1. Primeira DCTFWeb – Fatos geradores 01/2024, transmissão até o dia 15.
  2. DCTF (PGD) Fatos geradores 12/2023, transmissão até o 15º dia útil.

Adequação às Novas Normas

Assim, as empresas precisam se adaptar às mudanças e garantir que a declaração reflita corretamente suas obrigações fiscais.

Oportunidades de Otimização

Assim, a revisão interna de processos pode revelar oportunidades de otimização tributária, garantindo conformidade e reduzindo custos. Assim, contar com um software eficiente e de fácil utilização é de extrema importância.

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2 comentários em “Novos Tributos declarados na DCTFWeb entram em vigor

  1. Marcelo Kampmann disse:

    Olá! Deixo como sugestão emitir um alerta aos clientes cadastrados/usuários do programa da Folha (que é o meu caso) para os casos de necessidade atualização do sistema tal como ocorreu agora no mês de fevereiro com a nova tabela do IR.
    Outro item que colabora com a integração dos usuário no sítio é a possibilidade de visualizar e baixar as atualização do mesmo aqui mesmo no sítio em área do Cliente.
    Gratos pela atenção!

    1. Beatriz Ghiraldelli disse:

      Olá Marcelo! Agradecemos sua sugestão e feedback construtivo. A ideia de emitir alertas aos clientes sobre atualizações no programa da Folha e disponibilizar as atualizações diretamente no site são realmente interessantes. Vamos estudar essa possibilidade para melhorar nossa integração e serviço aos usuários. Agradecemos pela atenção e colaboração!

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