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Lei da liberdade econômica, saiba o que impacta diretamente na CLT

Nos últimos meses, estamos em constante transformação de tudo que aprendemos até hoje sobre a nossa Legislação Trabalhista. A Lei da Liberdade econômica, lei 13.874/2019, que foi promulgada na última sexta-feria(20/09) , trouxe novos entendimentos e impactos direto na CLT, tanto que ela está sendo chamada de mini reforma trabalhista; veja as principais mudanças: eSocial …

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O que é DCTFWeb?

Não é de hoje que a Receita Federal vem criando meios digitais para cruzar informações das instituições e até mesmo pessoas físicas(tais como  demed, e-financeiro, DME, etc). Agora surge a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) que vem se juntar ao eSocial e ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal …

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INSS 2019: Novos valores e Mudanças no eSocial

O  valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de: a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77; b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43. …

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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) Instituída em Março de 2017 através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, foi criado para complementar o eSocial, ou seja, disponibiliza mais recursos para aprimorar a utilização do mesmo. Mais do que isso, sua criação visa a substituição na forma como as informações são …

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eSocial: As empresas deverão transmitir novamente seus dados para realizarem os testes

O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a …

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A Lei 8213 e outras leis que devem ser cumpridas para o 2º grupo do eSocial

A partir de julho 2018 começa a obrigatoriedade do 2ª grupo de empresas (faturamento menor que 78 Mi), também as Micro e de Pequeno Porte, e neste momento não podemos esquecer que as leis devem ser cumpridas na íntegra, e com isso devemos verificar se estamos enquadrados em algumas delas, como por exemplo: Lei do …

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A importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no eSocial

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois …

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A importância do Risco de Acidente de Trabalho (RAT) no eSocial

O eSocial já está acontecendo para algumas empresas dentro do cronograma apresentado, conforme eu falei no post anterior; e muitas empresas começam a se preparar para atenderem a esta exigência, que até 2019, todas as empresas serão obrigadas a transmitir, incluindo MEI , ONG e Profissionais Liberais que possuam funcionários. Entendendo a importância do RAT …

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Novas mudanças na legislação em 2018

Novas mudanças para legislação 2018, fiquemos atentos aos primeiros eventos do calendário: Mudou o limite do MEI, passou para Receita Bruta Anual de 81.000,00 ou 6.750,00 por mês; Foram excluídas do MEI as seguintes atividades: Arquivistas de Documentos; Técnico Contábil; Personal Trainer; Foi alterado também a tabela do Simples Nacional, houve redução para 05 anexos …

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Saiu o cronograma da implantação do eSocial para 2018

As Empresas já podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O cronograma de implantação do eSocial prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas. Veja como fica o cronograma de implantação: …

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