A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) é uma obrigação acessória que visa aprimorar a gestão fiscal das empresas. Trata-se de um arquivo eletrônico que contém informações detalhadas sobre as contribuições sociais e tributos federais devidos pelas empresas. Neste artigo, vamos discutir a importância da EFD Contribuições.
O que é a EFD Contribuições?
A EFD Contribuições é uma obrigação acessória criada pela Receita Federal em 2011, com o objetivo de informatizar e integrar as informações fiscais das empresas. Composta por um arquivo eletrônico que contém informações sobre as contribuições sociais e tributos federais devidos pelas empresas.
Quais são as informações que devem constar na EFD Contribuições?
A EFD Contribuições deve conter informações detalhadas sobre as contribuições sociais e tributos federais devidos pelas empresas. Assim, as informações que devem constar na EFD Contribuições:
- Valores das receitas brutas e dos descontos concedidos;
- Valores das bases de cálculo e das alíquotas aplicadas;
- Valores das contribuições e dos tributos devidos;
- Valores das deduções, compensações e retenções;
- Identificação dos documentos fiscais utilizados.
Periodicidade e Prazos
Portanto, o arquivo é gerado pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e deve ser entregue mensalmente pelas empresas que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração das contribuições sociais e tributos federais.
Por isso, o não cumprimento da obrigação acessória da EFD Contribuições, como o não envio ou o envio for a do prazo, pode resultar em multas e penalidades para a empresa. As multas variam de acordo com o período de atraso e com o faturamento da empresa.
Multas e Penalidades
A multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Por isso, é fundamental que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais e que cumpra corretamente todas as exigências da Receita Federal, evitando assim possíveis multas e penalidades.
Confiabilidade das Informações
Sendo assim, escolher um software eficiente é fundamental para garantir a qualidade das informações prestadas e evitar problemas fiscais. Um bom software deve ser capaz de automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, reduzir erros humanos, agilizar o processo de preenchimento e validação do arquivo e estar sempre atualizado com as exigências da Receita Federal.
É importante destacar que a escolha de um software para fazer a EFD Contribuições deve levar em conta não só a eficiência do sistema, mas também a sua segurança e confiabilidade, testamos o Escrita Fiscal da SoftServ Sistemas e constatamos a facilidade e praticidade de manter os processos automatizados.
