De acordo com a Instrução Normativa RFB no1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída …
Planos Referenciais: Todos os planos referenciais da ECF e da ECD (que são os mesmos da ECF a partir do ano-calendário 2014) estão disponíveis no Manual de Orientação de do Leiaute da ECF e no próprio diretório dos programas da ECF e da ECD. Por exemplo, na ECF, no diretório C:/Arquivos de Programas RFB/Programas SPEDECF/recursostabelas …
O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD-ICMS/IPI até o segundo mês subsequente ao evento. Ex. inventário realizado em 31/12/2014 deverá ser apresentado na EFD-ICMS/IPI de período de referência fevereiro de 2015. A partir de julho de 2012, as empresas que exerçam as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas /Fiscal (CNAE-Fiscal) sob …
Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014: I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; II – as pessoas jurídicas tributadas com …
SPED Contribuições Relação de totalizadores por NCM Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – Lei nº 12.546, de 2011 90. Empresa do lucro presumido, sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho de 2012? Uma empresa sujeita à tributação do IRPJ na …
SPED – FCONT Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012. O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012. Fonte: Secretaria da receita …
SPED Contribuições Disponibilização para download a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.0 …
Sped PIS/COFINS Publicada IN RFB nº 1.218, de 21/12/2011, que prorrogou a apresentação da EFD – PIS/COFINS A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins, conforme os períodos abaixo especificados: I – em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, …
SPED – FCONT O que é Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007. Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser informados …
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tem por objetivo agilizar e racionalizar os procedimentos referentes à escrituração fiscal e contábil. Os principais benefícios descritos pela Receita Federal são citados abaixo: Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; Eliminação do papel; Redução de custos com a racionalização e …