O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil, oferecendo diversos benefícios aos seus segurados, como por exemplo aposentadoria, auxílio-doença, pensão e salário-maternidade. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário contribuir para o INSS, o que pode ser feito de diferentes maneiras, de acordo com a categoria do contribuinte. Assim, vamos detalhar os tipos de contribuintes do INSS, suas características e os benefícios a que cada um tem direito. Também abordaremos as alíquotas de contribuição e como realizar o pagamento.
1. Segurados Obrigatórios:
São aqueles que, por lei, são obrigados a contribuir para o INSS. Essa categoria inclui:
- Empregados: Trabalhadores com carteira assinada, que contribuem com uma porcentagem do seu salário mensal.
- Trabalhadores Avulsos: Profissionais que prestam serviços sem carteira assinada, mas que se cadastram no INSS e contribuem com uma porcentagem fixa por hora trabalhada.
- Empregados Domésticos: Trabalhadores que prestam serviços domésticos com carteira assinada e contribuem com uma porcentagem do seu salário mensal.
- Contribuinte Individual: Profissionais autônomos, como MEIs, que contribuem com uma alíquota fixa sobre o seu faturamento mensal.
- Segurado Especial: Profissionais que exercem atividades consideradas especiais, como rurais, marítimos e aeroviários, e que contribuem com uma alíquota diferenciada.
2. Segurados Facultativos:
São aqueles que podem optar por contribuir para o INSS, mesmo não sendo obrigados. Essa categoria inclui:
- Donas de casa: Mulheres que não exercem atividade remunerada, mas que desejam garantir a sua própria aposentadoria e outros benefícios.
- Estudantes: Estudantes universitários ou de ensino técnico que desejam contribuir para o INSS e garantir a sua futura aposentadoria.
- Cônjuges e Filhos: Cônjuges e filhos de segurados obrigatórios ou facultativos que desejam contribuir para o INSS e ter direito a benefícios como pensão por morte.
3. Alíquotas de Contribuição:
A alíquota de contribuição para o INSS varia de acordo com a categoria do contribuinte.
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual – MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412,00 | 5% (*) | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% (**) | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 | 12% (***) | R$ 169,44 |
| R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
(***) Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual – MEI Transportador Autônomo de Cargas – TAC (MEI Caminhoneiro)
4. Benefícios do INSS:
Os segurados do INSS têm direito a diversos benefícios, como por exemplo:
- Aposentadoria: Benefício pago mensalmente aos segurados que cumpriram os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.
- Auxílio-doença: Benefício pago mensalmente aos segurados que estão impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
- Auxílio-acidente: Benefício pago mensalmente aos segurados que sofreram um acidente de trabalho e ficaram com sequelas permanentes.
- Pensão por morte: Benefício pago mensalmente aos dependentes de segurados que faleceram.
- Salário-maternidade: Benefício pago mensalmente às mulheres durante o período de gestação e amamentação.
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