ICMS

Sped Fiscal – Inventário

O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD-ICMS/IPI até o segundo mês subsequente ao evento. Ex. inventário realizado em 31/12/2014 deverá ser apresentado na EFD-ICMS/IPI de período de referência fevereiro de 2015. A partir de julho de 2012, as empresas que exerçam as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas /Fiscal (CNAE-Fiscal) sob …

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Substituição Tributária do ICMS

A Substituição Tributária é o mecanismo pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido nas operações ou prestações de serviços  é do contribuinte. Ele é responsável pelo pagamento do imposto devido pelo cliente. Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural. Assim temos na legislação 2 modalidades …

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