A Tabela 18 – Motivos de Afastamento é fundamental para compreender os diferentes tipos de licenças e afastamentos previstos em estatutos de servidores públicos e militares. Cada código possui regras específicas que impactam diretamente a vida funcional e administrativa. Neste guia, você vai entender os principais códigos: 05, 06, 07, 10 e 11.
📌 Código 05 – Afastamento/Licença sem Remuneração
O Código 05 trata do afastamento ou licença de servidor público ou militar, previsto em estatuto, sem remuneração.
Esse tipo de afastamento mantém o vínculo funcional, mas suspende o pagamento de salário.
•Mantém vínculo com a instituição.
•Não há remuneração durante o período.
•Usado para interesses pessoais ou situações previstas em lei.
📌 Código 06 – Aposentadoria por Invalidez
O Código 06 refere-se à aposentadoria por invalidez, concedida quando o trabalhador é considerado incapaz de exercer suas funções.
•Exige comprovação médica oficial.
•Pode ser integral ou proporcional.
•Garante segurança financeira ao trabalhador.
📌 Código 07 – Licença para Acompanhamento de Familiar Enfermo
O Código 07 corresponde à licença para acompanhamento de membro da família enfermo.
Assim, o trabalhador pode se afastar para cuidar de um parente em situação de doença.
•Necessário atestado médico.
•Período varia conforme estatuto.
•Garante apoio familiar em momentos delicados.
📌 Código 10 – Afastamento/Licença com Remuneração
O Código 10 refere-se ao afastamento ou licença de servidor público ou militar prevista em estatuto, com remuneração.
Aqui, o servidor continua recebendo salário durante o período de afastamento.
•Mantém vínculo e remuneração.
•Usado para cursos, capacitação ou missões oficiais.
•Valoriza o desenvolvimento profissional.
📌 Código 11 – Cárcere
O Código 11 corresponde ao afastamento por motivo de cárcere.
Esse código é aplicado quando o servidor ou trabalhador é privado de liberdade.
•Vínculo funcional pode ser mantido ou suspenso.
•Remuneração depende do estatuto.
•Situação excepcional que exige análise jurídica.
✅ Conclusão
Portanto, a Tabela 18 – Motivos de Afastamento organiza diferentes situações que podem impactar a vida funcional de servidores públicos, militares e trabalhadores.
Compreender os códigos 05, 06, 07, 10 e 11 é essencial para gestores de RH e profissionais do setor público, garantindo clareza e segurança jurídica.
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