O que mudou
A principal alteração trazida pela Nota Orientativa S-1.3/09/2026 é que:
- Empresas que mantinham convênio para arrecadação direta das contribuições ao SESI e ao SENAI passam a recolher via DARF emitido pelo eSocial/DCTFWeb.
- Entretanto, a mudança vale a partir da competência de maio/2026, com recolhimento em junho/2026.
- A Nota também aborda a contribuição adicional devida ao SENAI, detalhando os ajustes necessários nos eventos do eSocial.
Impacto para as empresas
Agora, todas as contribuições sociais relacionadas ao SESI e ao SENAI serão centralizadas no sistema do eSocial. Isso traz:
- Maior integração com os demais tributos já recolhidos via DCTFWeb.
- Simplificação do processo de apuração e pagamento.
- Fim da necessidade de convênios específicos para arrecadação direta.
Orientações práticas
Para se adequar à nova regra, as empresas devem:
- Revisar os eventos do eSocial conforme indicado na Nota Orientativa.
- Verificar a parametrização da folha de pagamento, garantindo que as contribuições ao SESI e SENAI estejam corretamente configuradas.
- Acompanhar a área de Documentação Técnica do Portal do eSocial, onde a Nota está disponível para consulta.
- Planejar o recolhimento em DARF único, evitando inconsistências ou atrasos.
Benefícios da mudança
- Unificação: todos os tributos recolhidos em um único documento.
- Transparência: maior clareza na apuração das contribuições.
- Segurança jurídica: padronização do processo conforme orientação oficial da Receita Federal.
Conclusão
Em resumo, a Nota Orientativa publicada em abril de 2026 representa uma mudança significativa na rotina das empresas que recolhem contribuições ao SESI e ao SENAI. A partir de junho, o recolhimento será feito exclusivamente via eSocial/DCTFWeb, exigindo atenção às parametrizações e ajustes necessários. Essa centralização tende a facilitar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir riscos de inconsistência.
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