A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão e obtenção do XML da Nota Carioca passam por uma transformação significativa. Porém, o sistema municipal do Rio de Janeiro deixará de disponibilizar o emissor próprio e o processo será totalmente integrado ao padrão nacional de NFS-e, via Portal Nacional no site Gov.br. Essa mudança acompanha a evolução da legislação tributária e a implementação da Nota Técnica 004/2025, que define o novo layout de dados.
Principais Alterações no Processo
Mudança de Local
Anteriormente, o XML era obtido diretamente pelo sistema da Nota Carioca. Agora, o Emissor Nacional centraliza a emissão e o download das notas fiscais.
•O sistema da prefeitura do Rio servirá apenas para consulta e substituição de notas antigas.
•Novas notas serão emitidas exclusivamente pelo Portal Nacional (Gov.br).
Novos Grupos de Dados (IBSCBS)
Entretanto, o layout XML passa a incorporar os grupos IBSCBS, criados para atender às exigências da reforma tributária.
•Inicialmente, as validações rígidas desses campos foram suspensas.
•Contudo, empresas devem se preparar para futuras exigências de consistência.
Identificação Nacional
As notas fiscais passam a seguir o padrão de dados nacional, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
•Isso garante uniformidade entre municípios e maior integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
Acesso Simplificado
Assim, o acesso ao XML será feito de forma centralizada:
•O responsável pela empresa utilizará sua conta GOV.BR para autenticação.
•O processo elimina diferentes logins municipais, tornando o acesso mais prático e seguro.
Impactos para Empresas e Contadores
Integração de Sistemas
As empresas precisarão adaptar seus sistemas internos para:
•Ler e processar o novo layout XML.
•Integrar dados diretamente ao Ambiente de Dados Nacional.
Centralização de Obrigações
Com a unificação, o controle das notas fiscais se torna mais transparente:
•Menos divergências entre municípios.
•Maior confiabilidade nos dados tributários.
Preparação Antecipada
Por isso, é essencial que empresas e escritórios de contabilidade:
•Atualizem softwares de gestão fiscal.
•Treinem equipes para operar no Portal Nacional.
•Planejem a transição para evitar falhas no cumprimento de obrigações.
Resumo da Transição
Em síntese, a partir de 2026:
•Notas antigas: continuam disponíveis no sistema da Nota Carioca.
•Novas notas: emitidas e baixadas pelo Portal Nacional (Gov.br).
•XML: segue o layout da Nota Técnica 004/2025, com novos grupos de dados.
•Acesso: centralizado via autenticação GOV.BR.
Conclusão
Portanto, a mudança representa um marco na modernização da gestão tributária brasileira. Ao migrar para o padrão nacional, o processo de emissão e obtenção do XML da Nota Carioca ganha uniformidade, segurança e praticidade. Empresas que se anteciparem na adaptação terão maior tranquilidade para cumprir suas obrigações fiscais sem contratempos.
Em suma, contar com softwares especializados é fundamental. A Softserv Sistemas é uma empresa que oferece soluções personalizadas e eficientes para a integração com os portais governamentais, com um time de desenvolvedores experientes e focados na satisfação do cliente. Assim, se sua empresa precisa de uma solução personalizada e eficiente conheça mais sobre nossos serviços.
