O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a vida das micro e pequenas empresas. Porém, mesmo com essa praticidade, calcular corretamente a guia da GPS e saber o que pode ser deduzido da folha de pagamento ainda gera muitas dúvidas. Este guia traz uma explicação clara, prática e atualizada para te ajudar a entender todos os detalhes!
O que é a GPS no Simples Nacional?
Antes de tudo, é importante entender que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias. No caso das empresas do Simples Nacional, o recolhimento ocorre de duas formas:
- INSS Patronal (CPP): Incluído no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), corresponde a um percentual da receita bruta.
- Contribuição sobre o Pró-Labore: Retida dos sócios que exercem funções na empresa e que recebem mensalmente um valor de remuneração.
Como Calcular a Guia de GPS?
INSS sobre o Pró-Labore
Para sócios que trabalham na empresa e recebem pró-labore, o cálculo é simples:
Valor do Pró-Labore x 11% = Contribuição de INSS
Exemplo: Pró-labore de R$ 2.000,00 → INSS = R$ 2.000,00 x 11% = R$ 220,00
DARF código 0588 e está sujeita ao teto do INSS.
INSS Patronal (CPP) – Alíquota sobre a Receita Bruta
Para empresas optantes do Simples Nacional, o INSS Patronal é recolhido dentro do DAS. A alíquota varia conforme o anexo tributário e a atividade exercida, mas corresponde a cerca de 20% sobre a folha, ou em alguns casos, à alíquota consolidada no DAS conforme o Anexo III ou IV.
Deduções da Folha de Pagamento
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Auxílio-doença pago diretamente pelo empregador
- Contribuição de terceiros (Sistema S) em algumas situações
📌 Documentos e Códigos Importantes
| Tipo de Guia | Código DARF | Onde Emitir |
|---|---|---|
| INSS sobre Pró-Labore | 0588 | DCTFWeb |
| INSS sobre Folha (CPP no DAS) | Não se aplica | DCTFWeb |
| GPS autônomo/em atraso | Variável | Portal Meu INSS |
Conclusão
Em resumo, calcular corretamente a guia do INSS para empresas do Simples Nacional envolve atenção a dois pontos principais: o valor do pró-labore dos sócios e o recolhimento da CPP via DAS. Entender esses mecanismos e aplicar as deduções previstas pode evitar multas e otimizar a gestão tributária da empresa.
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