A demissão por justa causa é uma medida extrema que empregadores podem adotar em casos de faltas graves cometidas pelo trabalhador. Assim, explicamos as principais causas, direitos do empregado e como evitar essa situação.
O Que é a Demissão por Justa Causa?
A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta considerada grave, levando o empregador a rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem necessidade de aviso prévio e sem algumas verbas rescisórias.
Motivos Que Podem Levar à Justa Causa
Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversas situações que podem justificar essa demissão. Por exemplo:
1. Ato de Improbidade
Consiste em comportamento desonesto, como furto, fraudes ou qualquer conduta que afete a integridade da relação de trabalho.
2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
Envolve atitudes inapropriadas, como assédio, desrespeito e comportamento inadequado dentro do ambiente profissional.
3. Negociação Sem Autorização
Se o trabalhador exerce atividade concorrente à da empresa sem permissão, pode ser demitido por justa causa.
4. Condenação Criminal
Entretanto, se o empregado for condenado por crime e não houver possibilidade de continuar prestando serviço, a justa causa pode ser aplicada.
5. Desleixo no Trabalho
A negligência constante e o baixo desempenho podem justificar a dispensa, especialmente quando há prejuízo à empresa.
6. Embriaguez Habitual ou em Serviço
O uso frequente de álcool ou drogas dentro do ambiente de trabalho pode ser motivo para justa causa.
7. Violência ou Agressão
A prática de agressões físicas ou verbais no local de trabalho pode levar à rescisão imediata do contrato.
Direitos do Trabalhador Demitido por Justa Causa
Quando ocorre a demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos rescisórios. Porém, veja o que ele ainda tem direito a receber:
- Salário proporcional aos dias trabalhados;
- Férias vencidas, se houver, acrescidas do terço constitucional.
Por outro lado, ele perde:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Conclusão
A justa causa é uma penalidade severa que impacta diretamente os direitos do trabalhador. Por isso, é essencial manter uma conduta profissional adequada e respeitar as regras da empresa. Entretanto, caso discorde da demissão, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para avaliar possíveis contestações.
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