A partir de maio de 2025, entra em vigor uma nova regra importante para empregadores e trabalhadores do regime CLT: a obrigatoriedade do desconto em folha das parcelas de empréstimos contratados através do programa Crédito do Trabalhador.
Instituída pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, que alterou a Lei nº 10.820/2003. Com ela, surge a necessidade de adaptar os processos internos das empresas, especialmente na transmissão de informações via eSocial.
Neste artigo, você confere tudo o que a empresa precisa saber sobre os novos procedimentos para registrar corretamente os descontos do empréstimo consignado no RHpag.
Como Saber Quais Funcionários Têm Empréstimo Consignado?
A fim de identificar quais colaboradores contrataram empréstimo por meio do programa, o empregador deverá acessar o Portal Emprega Brasil. Nesse portal estará disponível um relatório detalhado, informando:
- Nome dos empregados com contratos ativos;
- Valor de cada parcela;
- Competência (mês) de desconto;
- Dados da instituição financeira.
Esse relatório será essencial para garantir que os descontos sejam aplicados corretamente e dentro dos prazos.
Como Lançar no RHpag?
Com as informações acima, no RHpag, abra o cadastro do trabalhador e vá até as movimentações, conforme imagens abaixo:
Empréstimo Consignado preencha com número da rubrica, número da instituição financeira e número do contrato concedente do empréstimo consignado. Caso haja mais de um contrato deve ser preenchido seguindo o mesmo critério.
No recibo de pagamento, use a rubrica 7253 Empréstimo Consignado, utilizando o lançamento 2 (Comanda lançamento do usuário através do campo referência. Exemplo 1,05, onde 1 é o número da parcela atual e 05 número total de parcelas), e informe a quantidade total de parcelas.
Em resumo, a partir de maio de 2025, os empregadores devem se preparar para uma nova responsabilidade: o lançamento preciso e obrigatório dos descontos de empréstimo consignado no eSocial, vinculados ao programa Crédito do Trabalhador.
Portanto, é essencial que o setor de RH esteja bem informado e com os sistemas atualizados para evitar falhas no envio de dados e garantir o cumprimento das obrigações legais.
Fique atento às datas e aos relatórios no Portal Emprega Brasil e mantenha uma comunicação clara com seus colaboradores para que tudo funcione com segurança e transparência.
Em suma, contar com softwares especializados é fundamental. A Softserv Sistemas é uma empresa que oferece soluções personalizadas e eficientes para a integração com os portais governamentais, com um time de desenvolvedores experientes e focados na satisfação do cliente. Assim, se sua empresa precisa de uma solução personalizada e eficiente conheça mais sobre nossos serviços.
