contribuição sindical

Contribuição Sindical: o que é, valor e quando pagar?

Apesar de ser algo simples, a contribuição sindical é uma questão que gera confusão em muita gente. Muitos não sabem quanto ou quando pagar, mas também há aqueles que não sabem para que serve a contribuição sindical. Sendo assim, visando ajudar nossos leitores, resolvemos esclarecer melhor essa questão.

Afinal, o que é contribuição sindical?

Também conhecido como Imposto Sindical, a contribuição sindical é uma receita que precisa ser paga obrigatoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. A contribuição é prevista por lei (artigos 578 a 610 da CLT).

O valor da contribuição é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Como calcular o valor da contribuição sindical?

O valor da contribuição sindical corresponde à remuneração de um dia de trabalho normal (equivalente a 3,33% do salário).

Para saber quanto deverá ser pago, é preciso dividir o salário pelos 30 dias do mês. Por exemplo, o trabalhador que ganha R$ 1.200,00 receberá no início de abril o seu salário referente ao mês de março. Sendo assim, o cálculo a se fazer é 1.200,00 / 30 = 40 (contribuição sindical).

Trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam descontar a contribuição correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento.

Já para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comerciais ou órgãos equivalentes.

Onde posso pagar a contribuição sindical?

A contribuição sindical poderá ser quitada até a data do vencimento em qualquer banco ou agência lotérica. No entanto, após o vencimento, o pagamento só poderá ser efetuado na Caixa Econômica Federal.

O pagamento pode ser parcelado?

O valor não pode ser parcelado. De acordo com o art. 580 da CLT, a contribuição deve ser recolhida, de uma só vez, todos os anos.

Multa e atrasos

Em caso de atraso, é preciso calcular a multa e os juros da contribuição sindical. Os percentuais relativos aos encargos são definidos pela CLT, art. 600:

  • Multa cobrada sobre o valor principal, sendo de 10% nos 30 primeiros dias; a cada novo período de 30 dias, ou fração subsequente, a multa terá acréscimo de 2%;
  • Juros de mora sobre o valor principal, considerando o número de dias de atraso, aplicando-se o índice de 1% ao mês ou fração;
  • Correção monetária sobre o valor principal, com atualização monetária diária, aplicando-se a Selic diária (pro rata), considerando todo o período entre a data de vencimento e a data de pagamento.

Exemplo:

Valor da contribuição sindical = R$ 100,00, com vencimento para 28/02/2016
para pagamento em Mar/2016 = 100,00 + 10,00 (10% multa) + 1,00 (1% juros) = 111,00
para pagamento em Abr/2016 = 100,00 + 12,00 (12% multa) + 2,00 (2% juros) = 114,00
para pagamento em Mai/2016 = 100,00 + 14,00 (14% multa) + 3,00 (3% juros) = 117,00

E na SoftServ, como faço para pagar a contribuição sindical?

Nada! É isso mesmo, você não precisa fazer nada. Nosso sistema de folha de pagamento gera um relatório com todas as informações e valores que precisam ser enviados ao site da Caixa Econômica Federal. Depois disso, será gerada uma guia que precisa ser paga. Simples assim.

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