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Lei da liberdade econômica, saiba o que impacta diretamente na CLT

Nos últimos meses, estamos em constante transformação de tudo que aprendemos até hoje sobre a nossa Legislação Trabalhista. A Lei da Liberdade econômica, lei 13.874/2019, que foi promulgada na última sexta-feria(20/09) , trouxe novos entendimentos e impactos direto na CLT, tanto que ela está sendo chamada de mini reforma trabalhista; veja as principais mudanças: eSocial …

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INSS 2019: Novos valores e Mudanças no eSocial

O  valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de: a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77; b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43. …

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eSocial: As empresas deverão transmitir novamente seus dados para realizarem os testes

O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a …

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PCMSO: eficiente adequação ao eSocial reportando ASO com base no PPRA

O que é PCMSO e PPRA? O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) segundo o subitem 7.2.1 da norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais …

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HomologNet

O HomologNet é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas. Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com …

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esocial data de entrega

Data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez

A data para a entrega do eSocial deve ser adiada novamente. A informação foi confirmada pela assessoria da Receita Federal do Brasil (RFB) para o portal DCI, que anunciou que o calendário atual está sendo reavaliado e o “novo cronograma poderá ser publicado em breve”. Apesar de não ter uma data confirmada, entidades envolvidas na construção do sistema de declarações …

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Adequação do software RHpag ao eSocial

O eSocial (saiba o que é) ainda não entrou em vigor, mas as mudanças nas rotinas empresariais precisam estar adequadas para garantir o cumprimento das leis ao pé da letra. Já sabemos que não será mais possível manter a prática de aguardar até o final do mês para prestar informações como, por exemplo, admissional, sabendo …

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Já pode ser feita a entrega da RAIS 2016

Esse ano, a entrega da declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) começa no dia 19 de janeiro de 2016 e encerra-se no dia 18 de março de 2016. Sabendo que a RAIS é entregue apenas pela internet, deve-se utilizar o programa gerador de arquivos RAIS – GDRais2015, com o qual o nosso sistema é integrado. Como é a integração da RAIS com …

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RHpag e a integração com a DIRF 2016

Já está disponível o download para instalação do programa gerador da declaração DIRF 2016 no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2015. A DIRF 2016 deverá ser apresentada até o dia 29 de fevereiro de 2016. As pessoas obrigadas a apresentar a DIRF devem informar, …

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