SPED ECD e ECF: Prazos em 2018

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Se aproxima o prazo para entrega da ECD e ECF, as escriturações contábeis base 2017.

  • ECD (Escrituração Contábil Digital) precisa ser entregue até o último dia de maio, portanto prazo final em 31/05/2018.
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser entregue no último dia de junho, com prazo final para 30/06/2018.

 

ECD (Escrituração Contábil Digital)

Através da Instrução Normativa RFB 1.594/2015 houve alterações para as normas relativas à ECD, dentre as quais destacamos:

1. Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:

I – as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita – CPRB, e PIS sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou

b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei 8.981/1995 (ou seja, aquelas que mantêm escrituração contábil completa sem optar por apresentar ao fisco apenas o Livro Caixa).

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas. Essa foi uma das alterações para o ano-calendário 2015: Todas as imunes e isentas entregam a ECF.

O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere, é facultativo para o ano-calendário 2015.

Estamos adequados ao novo leiaute

A SoftServ Sistemas está em constante aprimoramento dos sistemas e por isto já disponibilizou a nova versão do COntb (sistema contábil) com o novo leiaute para a competência de 2017 desde fevereiro de 2018, caso não tenha atualizado seu sistema, atualize agora mesmo!

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

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