RHPag v1.2.191

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser superior a 90 dias para experiência e de 2 anos para os demais casos.
Na rescisão antecipada do contrato por prazo determinado cabe, inicialmente, observar a origem da iniciativa da cessação do vínculo empregatício, para que possam ser determinadas as parcelas devidas ao empregado.

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