RHpag v2.4.238

DARF

 

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

O recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte deve ser efetuado pelas fontes pagadoras mediante utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em duas vias, sendo gerado os códigos (Rendimentos do Trabalho Assalariado – 0561), (Rendimentos do Trabalho Sem Vínculo Empregatício – 0588) e (PIS/PASEP sobre folha de pagamento – 8301).

 

RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO – 0561

O Pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma,  pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil.

O valor do 13º Salário deve ser tributado em separado dos demais rendimentos, incidindo o imposto sobre o valor integral, no mês de sua quitação. Considera-se mês da quitação o mês de dezembro ou mês da rescisão do contrato de trabalho ou o mês do seu pagamento acumulado.
No caso de pagamento de complementação do 13º salário, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desta gratificação, mediante a Tabela Progressiva do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.
A tributação do 13º salário ocorre exclusivamente na fonte.

As férias pagas num determinado mês devem sofrer tributação em separado dos salários porventura pagos naquele mesmo  mês.

RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – 0588

Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.

PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO – 8301

Estão obrigadas ao recolhimento as entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001.
O fato gerador do recolhimento é a folha de pagamento, sendo aplicada a alíquota de 1%.

PRAZOS PARA RECOLHIMENTO

O IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado deve ser recolhido até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
O recolhimento do IR/Fonte deve ser efetuado, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

 

FORMULÁRIO DARF

Com o objetivo de facilitar a conferencia dos valores apurados para calculo do IRRF, os formulários do DARF são detalhados por grupos de matriz/filiais, código de recolhimento, data de apuração e código do evento do IRRF.
Opcionalmente pode ser configurado no campo referencia do evento 9967 e 9968 para que o detalhamento seja por trabalhador.

 

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