Profissionais Liberais estão sendo intimados pela Receita Federal quanto ao recolhimento do INSS

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Alguns Profissionais Liberais estão sendo intimados pela Receita Federal  a realizar a auto regularização quanto ao recolhimento do INSS. O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, o prazo inicial era até o dia 31 de janeiro de 2018 porém foi prorrogado até 02 de Março de 2018.

A Previdência Social considera contribuinte individual aquele profissional que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, ou aquele que exerce, por conta própria (profissional liberal), atividade econômica remunerada de natureza urbana com fins lucrativos ou não.

O que é profissional liberal?
Pessoa física que presta serviço predominantemente técnico e intelectual a outras pessoas físicas ou jurídicas, quando por estas requisitadas, sem qualquer vínculo ou subordinação, podendo o serviço ser executado em seu próprio estabelecimento ou no do requisitante.

Quem são os profissionais liberais?
Estão entre os profissionais liberais, dentre outros, os advogados, médicos, cirurgiões dentistas, veterinários, farmacêuticos, engenheiros, químicos, economistas, atuários, contabilistas, professores, escritores, autores teatrais, compositores, assistentes sociais, jornalistas, protéticos dentários, bibliotecários, estatísticos, enfermeiros, administradores, arquitetos, nutricionistas, psicólogos, geólogos e fisioterapeutas.

Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):

  • Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31
  • Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82
  • Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75
  • Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24
  • Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários.

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados por meio deste link.

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