A importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no eSocial

esocial02

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.

O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.

Quando multiplicamos o FAP da empresa pelo RAT ao qual ela pertence, temos aí a figura do “RAT AJUSTADO”, que pode reduzir em 50% ou aumentar em 100% o percentual devido a ser recolhido pela empresa.

Lembrando que o Ministério da Previdência Social publicará anualmente, sempre no mesmo mês de SETEMBRO, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

Você pode verificar o FAP de sua empresa neste link.

Mas, você só vai conseguir acessar o FAP , se possuir a senha devidamente cadastrada na Receita Federal , infelizmente o certificado digital neste ato não serve.

Através da Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012, ficou determinado que o FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social – MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do Ministério da Previdência Social – MPS, exclusivamente de forma eletrônica.

A contestação dará por intermédio de formulário que será disponibilizado nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Receita Federal do Brasil – RFB.

Atuando a doze anos na carreira de consultor e palestrante, tem levado às empresas palestras personalizadas com uma combinação perfeita de conhecimento, entusiasmo e experiência prática, gerando com isso uma melhora significativa na eficácia das organizações. Junto com a SoftServ iremos auxiliá-los toda semana com dicas e novidades!
Gostou? Compartilhe com seus amigos...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *