A importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no eSocial

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O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.

O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.

Quando multiplicamos o FAP da empresa pelo RAT ao qual ela pertence, temos aí a figura do “RAT AJUSTADO”, que pode reduzir em 50% ou aumentar em 100% o percentual devido a ser recolhido pela empresa.

Lembrando que o Ministério da Previdência Social publicará anualmente, sempre no mesmo mês de SETEMBRO, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

Você pode verificar o FAP de sua empresa neste link.

Mas, você só vai conseguir acessar o FAP , se possuir a senha devidamente cadastrada na Receita Federal , infelizmente o certificado digital neste ato não serve.

Através da Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012, ficou determinado que o FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social – MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do Ministério da Previdência Social – MPS, exclusivamente de forma eletrônica.

A contestação dará por intermédio de formulário que será disponibilizado nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Receita Federal do Brasil – RFB.

Atuando a doze anos na carreira de consultor e palestrante, tem levado às empresas palestras personalizadas com uma combinação perfeita de conhecimento, entusiasmo e experiência prática, gerando com isso uma melhora significativa na eficácia das organizações. Junto com a SoftServ iremos auxiliá-los toda semana com dicas e novidades!
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2 Comments

  1. Ana Paula Castro disse:

    Bom dia Sr . Wanderlei , estou com uma dúvida se a lei do menor aprendiz diz , que não é obrigatório as empresas de pequeno porte, e as Me são isentas da contratação, no E-social vamos precisar colocar que é obrigatório?

    • Olá Ana Paula! No eSocial somente as empresas de médio e grande porte estão obrigadas, sendo assim as restantes não precisam informar nem contratar Jovem aprendiz como sendo uma obrigatoriedade.

      Continue acompanhando os post aqui do Blog para se manter atualizada, obrigado!

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