HomologNet

mte-homolognet

O HomologNet é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas. Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 477, § 1º da CLT).


Ainda sem previsão para solucionar os problemas de instabilidade do site sistema-homolognet.mte.gov.br, torna-se indispensável processar as rescisões com antecedência.

Estamos sempre melhorando a usabilidade de nossos sistemas, portanto o RHpag, nosso sistema de folha de pagamento, possui uma integração simplificada para importação dos dados pelo site do HomologNet. Caso não seja nosso cliente, experimente grátis em nuvem!

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