Home Office, agora reconhecido por lei, exige atenção das empresas quanto a sua prática

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O que antes acontecia de fato, agora passa a ser de direito, e com isso algumas exigências se fazem necessárias, tais como:

  • Deixar formalizado esta modalidade por escrito, especificando que atividades serão desenvolvidas, de quem será a responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos necessários;
  • Pelo fato de não ser considerado horas extras nesta modalidade, é interessante que se deixe claro no contrato de trabalho , que caso o funcionário necessite realizar a sua atividade em horários diferente do qual foi contratado, haverá a necessidade de autorização da direção para ser realizado, pois por força da atividade, pode acontecer do funcionário precisar entrar em contato com a matriz ou filial, que se localiza em outros estados, e com possíveis diferenças de fuso horário;
  • Ensejando ao funcionário alguns adicionais tais como noturno e horas extras, e que deve ser formalizado agora, para não dar duvidas futuramente;
  • Não podemos esquecer que apesar da atividade do funcionário ser realizado em sua residência, se faz necessário a realização de um PPRA da residência, pois é o local que a atividade está sendo desenvolvida;
  • E ainda, que se for pago pela empresa algum serviço, que se faça necessários tais como luz, internet e telefone, que o mesmo não seja considerado como salário in natura;
  • Aquelas empresas que já praticavam esta modalidade, pode se regularizar realizando um aditivo contratual;

Estes são alguns ajustes que as empresas devem ficar atento, para não cair na fiscalização por falta de atender as exigências que a lei determina.

Fique atento, as mudanças estão ocorrendo muito rápido, é necessário que fiquemos esperto.

Atuando a doze anos na carreira de consultor e palestrante, tem levado às empresas palestras personalizadas com uma combinação perfeita de conhecimento, entusiasmo e experiência prática, gerando com isso uma melhora significativa na eficácia das organizações. Junto com a SoftServ iremos auxiliá-los toda semana com dicas e novidades!
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