eSocial: Cadastros iniciais e o CNAE

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Como falamos no artigo anterior, a Qualificação Cadastral do Empregado é importante neste momento de implantação, mas não podemos descuidar do cadastro do empregador, principalmente pelo fato que se o cadastro  estiver sido realizado com parâmetros divergentes,  pode vir a gerar multas desnecessárias.

E que parâmetros são esses que devemos ficar atentos?

Primeiro: Quanto ao CNAE PREPONDERANTE da empresa.

A Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é definida pela atividade econômica exercida pela empresa e encontra-se disponibilizada no CNPJ da Empresa; Cabe ressaltar que algumas empresas, além da atividade principal, executam outras atividades, denominadas  como secundárias.

O  CNAE define a contribuição junto ao INSS em razão do  GILRAT (Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho) conhecida como RAT.

Segundo a legislação previdenciária, a alíquota RAT pode ser de 1%, 2% ou 3% conforme a atividade econômica preponderante, com base no CNAE.

Assim, vejamos como enquadrar a atividade econômica preponderante, segundo o ordenamento jurídico previdenciário atual:

  1. O enquadramento nos correspondentes graus de risco é de responsabilidade da empresa, devendo ser feito mensalmente, conforme relação prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS, obedecendo as seguintes disposições:
    1. A empresa com um estabelecimento e uma única atividade econômica, enquadrar-se-á na respectiva atividade;
    2. A empresa com estabelecimento único e diversas atividades econômicas, simulará o enquadramento em cada atividade e prevalecerá, como preponderante, aquela que tenha o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos;
    3. A empresa com mais de um estabelecimento e diversas atividades econômicas deverá somar o número de segurados alocados na mesma atividade em todos os estabelecimentos, prevalecendo como preponderante a atividade que ocupe o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, considerados todos os estabelecimentos;
    4. Os órgãos da administração pública direta, tais como Prefeituras, Câmaras, Assembleias Legislativas, Secretarias e Tribunais, identificados com inscrição no CNPJ, enquadrar-se-ão na respectiva atividade. Na hipótese de um órgão da administração pública direta com inscrição própria no CNPJ ter a ele vinculados órgãos sem inscrição no CNPJ, aplicar-se-á o disposto na alínea “c” mencionada acima;
    5. A empresa de trabalho temporário enquadrar-se-á na atividade com a descrição 74.50-0 Seleção, Agenciamento e Locação de Mão-de-Obra para Serviços Temporários.
  2. Considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observado que:
    1. Apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, considerar-se-á como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;
    2. Não serão considerados os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio, para a apuração do grau de risco, assim entendidas aquelas que auxiliam ou complementam indistintamente as diversas atividades econômicas da empresa, tais como serviços de administração geral, recepção, faturamento, cobrança, contabilidade, vigilância, dentre outros.

O tema é extenso e esperamos poder contribuir para o seu melhor entendimento. Na próxima postagem estaremos alertando sobre o FAP , então, até o próximo post!


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