EscriTAL v3.0.1684

O EscriTAL se utiliza dos registros de documentos fiscais para apurar o cálculo de impostos sobre o faturamento. Abaixo exibimos a forma de calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica apurado sobre o lucro presumido, conforme descrito pela Receita Federal.

015 Quais os percentuais aplicáveis de presunção de lucro sobre a receita bruta para compor a base de cálculo do Lucro Presumido?

Os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta são os abaixo discriminados:

  • Atividades em geral (RIR/1999, art. 518): 8,0%
  • Revenda de combustíveis: 1,6%
  • Serviços de transporte (exceto o de carga): 16,0%
  • Serviços de transporte de cargas: 8,0%
  • Serviços em geral (exceto serviços hospitalares): 32,0%
  • Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas: 8,0%
  • Intermediação de negócios: 32,0%
  • Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis): 32,0%

 

025 Qual a alíquota do imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido?

A alíquota do imposto de renda que incidirá sobre a base de cálculo é de 15% (quinze por cento).

O adicional do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido será calculado mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre a parcela do lucro presumido que exceder ao valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) em cada trimestre.

O valor do adicional deverá ser recolhido integralmente, não sendo admitidas quaisquer deduções. Na hipótese de período de apuração inferior a três meses (início de atividade, por exemplo), deverá ser considerado para fins do adicional o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) multiplicado pelo número de meses do período.

Fonte: Receita Federal

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