Empregadores CEI e CNO no eSocial

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No eSocial o CEI (Cadastro Especifico do INSS) atualmente pode se dividir em Pessoa Física (para Profissionais Liberais) ou Pessoa Jurídica (Canteiros de Obras na Construção Civil) deixará de existir. As pessoas físicas que utilizam a matrícula no CEI passarão a utilizar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF, que se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF. Neste caso, a pessoa física deve providenciar o registro no CAEPF, de acordo com normatização específica da Receita Federal do Brasil – RFB.

Quem deve se inscrever:

  • Contribuinte Individual (que tenha funcionários a seu serviço);
  • Produtor Rural;
  • Segurado Especial;
  • Pessoa Física NÃO PRODUTOR RURAL, que adquire a produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa Física;

Como acessar o CAEPF?

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Entre no eCac (Central de Atendimento ao Cidadão), através de código de acessou ou Certificado Digital;
  3. Selecione o menu “Cadastros”, em seguida “CAEPF” – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física;

Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO. Até a implantação do Cadastro Nacional de Obras, deverá ser usado o CEI da obra no lugar do CNO no eSocial.

Quem deve se inscrever:

  • O Proprietário do imóvel , dono da Obra, inclusive o representante de nome Coletivo, ou incorporador de construção Civil, pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
  • A Empresa Construtora;
  • A Empresa Líder do Consórcio;
  • O Consórcio

 Como se Inscrever?

  • Pelo Portal do eCac; ou
  • Unidades de Atendimento da Receita Federal do Brasil;

Não perca o prazo, não deixe para última hora para averiguar estes detalhes.

Fonte: Receita Federal / Atualizado: Imagem offline

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