EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

EFD-Reinf

A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) Instituída em Março de 2017 através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, foi criado para complementar o eSocial, ou seja, disponibiliza mais recursos para aprimorar a utilização do mesmo. Mais do que isso, sua criação visa a substituição na forma como as informações são transmitidas em algumas guias.

Neste post iremos abordar:

 

Surge uma nova Obrigação

Após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

O que antes era transmitido pelo EFD-Contribuições, como as Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), agora será feito também pelo EFD-Reinf.

 

O que é preciso saber?

A obrigação altera radicalmente a relação entre as empresas e o fisco. Uma mudança significativa diz respeito à forma de recolhimento de tributos. Antes, o próprio contribuinte era responsável pelo processo de prestação de contas, cálculo dos tributos, pagamento e envio à Receita, além da confissão da dívida tributária por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A partir da competência de julho de 2018, para fins de INSS, com as informações sendo prestadas na EFD-Reinf e no eSocial, serão calculados automaticamente, por meio da DCTF-Web, os valores que deverão ser recolhidos. O aplicativo vai processar os valores e emitir o Darf já preenchido para pagamento.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb, e extintas pelo recolhimento em Documento de Arrecadação Federal (Darf).

 

Como vai funcionar?

As informações da EFD Reinf e da Nota Fiscal Eletrônica também serão cruzadas, com o intuito de evitar divergências entre os documentos estruturados da EFD e os arquivos XML. Entre os campos mais analisados estão o valor dos tributos e o total da nota.

Para entender melhor a Reinf é necessário entender sobre os eventos que a compõem. O projeto é composto por 15 (quinze eventos), que são:

  • R-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
  • R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
  • R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
  • R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
  • R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP (Transmissão Suspensa até segunda ordem)
  • R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
  • R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001 – Informações de bases e tributos por evento
  • R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
  • R-9000 – Exclusão de Eventos

Eventos Inicial e de Tabela

Você vai informar os dados do Contribuinte através do (Evento R-1000) e caso haja Processo Administrativo e/ou Judicial, deverá preencher  (Tabela R-1070).

Seguindo a mesma teoria do eSocial, na questão lógica, o evento R-1000 deve ser o primeiro a ser transmitido através da Reinf, já que ele é necessário para que as demais informações preenchidas sejam validadas.

Para as informações do contribuinte você vai registrar os dados que têm relação com as apurações dos impostos do seu cliente. Você vai preencher informações como o regime tributário adotado pelo negócio, a situação da empresa, se ela tem acordos internacionais para isenção de multa e se é tributada pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Atenção: os dados do contribuinte devem ser enviados apenas uma vez. Mas se alguma dessas informações mudar, você vai precisar transmitir o evento R-1000 novamente.

Se o seu cliente tiver decisão em algum processo administrativo ou judicial que influencie na apuração dos impostos, você também vai precisar fazer o preenchimento do evento R-1070. Ele deve ser transmitido antes de qualquer outro evento em que o processo seja informado.

Eventos Periódicos

Os eventos R-2010 a R-2099 são periódicos, ou seja, eles têm uma frequência já definida

Nesses eventos você vai registrar as seguintes informações quando existir a respectiva movimentação na empresa do seu cliente:

  • Contribuições previdenciárias de serviços tomados e prestados;
  • Recursos recebidos e repassados a associações desportivas que mantém uma equipe de futebol profissional;
  • Comercialização de produção rural por Pessoa Jurídica (PJ) ou Agroindústria;
  • CPRB;
  • Retenções na fonte de pagamentos diversos, referentes a Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

Depois de transmitir essas informações de acordo com as movimentações da empresa, você vai precisar enviar o Fechamento dos Eventos Periódicos (R-2099), que é um evento obrigatório. Ele deve ser enviado individualmente, diferente dos outros eventos que podem ser enviados de forma individual ou em lote.

Atenção: se a empresa do seu cliente não tiver nenhum evento periódico a ser informado – ou seja, o caso das empresas inativas-, você deve registrar o primeiro mês em que não houve movimento no campo {compSemMovto} do Evento de Fechamento. Essa informação vai ser válida até a empresa ter novos movimentos para serem registrados.

Eventos Não Periódicos

No grupo de Eventos Não Periódicos, você vai preencher as informações de Receita de Espetáculo Desportivo (R-3010) se a empresa do seu cliente for promotora de algum evento desse tipo.

Para se encaixar nos requisitos da Reinf, o evento deve ter acontecido no Brasil e ter pelo menos um participante associado a uma organização que mantém equipe de futebol profissional. Essas informações devem ser enviadas até 2 dias úteis depois da realização do Espetáculo.

Além disso, nesse grupo você também vai informar os dados sobre bases e tributos consolidados por contribuintes. Você também pode fazer a Exclusão de Eventos (R-9000) quando precisar tornar sem efeito alguma movimentação registrada.

 

Quem está obrigado?

As seguintes pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas à EFD-Reinf:

I – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II – Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

IV – Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;

V – Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VI – Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e

VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

(Art. 2º da IN 1701/17)

 

Qual é o prazo de entrega da EFD-Reinf?

A EFD-Reinf deve ser transmitida à Receita Federal sempre até o dia 15 do mês seguinte à referência da escrituração. A exceção fica por conta das empresas promotoras de espetáculos esportivos que, nesse caso, devem enviar as informações relacionados ao evento em no máximo 2 dias úteis após a sua realização.

Essa nova declaração tem um rigoroso sistema de validação para o envio de novas informações. Além disso, depois que os eventos são enviados, eles são cruzadas com as declarações transmitidas por outros empreendimentos para verificar se estão fazendo sentido.

Por exemplo, se a empresa do seu cliente pagou por um serviço de limpeza oferecido por um negócio da área, as duas partes vão registrar esse movimento na Reinf: o empreendimento do seu cliente, que solicitou a atividade, e a empresa que prestou o serviço.

Quando essas informações forem cruzadas, o fisco consegue identificar se elas estão coerentes e se os tributos foram pagos de forma correta. Isso aumenta a eficiência da fiscalização e evita a sonegação de impostos.

Cronograma atualizado do Reinf

EFD-Reinf no sistema de escrita fiscal da SoftServ

O nosso sistema de escrita fiscal – FScal já está pronto para o EFD-Reinf e além da atualização do sistema, também é necessário o instalador do Reinf no computador que for transmitir. Temos também um tutorial para transmissão, mas nossos clientes tem disponível nosso suporte técnico em caso de dúvidas para transmissão.


Atuando a doze anos na carreira de consultor e palestrante, tem levado às empresas palestras personalizadas com uma combinação perfeita de conhecimento, entusiasmo e experiência prática, gerando com isso uma melhora significativa na eficácia das organizações. Junto com a SoftServ iremos auxiliá-los toda semana com dicas e novidades!
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