Do que se trata o CNAE Preponderante

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Vamos esclarecer algumas dúvidas quanto ao CNAE preponderante, que informei no post anterior, quando falei sobre RAT.

CNAE preponderante refere-se à atividade com o maior número de funcionários atuando na atividade fim da empresa, uma vez que a empresa possui mais de uma atividade econômica (CNAE), conforme citado no art. 72 da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal.

O CNAE preponderante poderá ser alterado mensalmente! Sendo assim, as empresas deverão verificar mensalmente a atividade com maior número de empregados e informar o CNAE preponderante para pagar corretamente o RAT. Mas qual a relação do RAT com o CNAE?

É o CNAE que definirá a alíquota de 1%, 2% ou 3% de RAT que a empresa pagará (importante lembrar das empresas enquadradas no Simples Nacional). Tal definição da alíquota dar-se-á através do Decreto 3.048/99 (Anexo V) e as suas alterações. Veja neste link.

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