Cálculo de Diferencial de Alíquota (DIFAL)

DIFAL

DIFAL é o percentual que corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado destino e a alíquota interestadual praticado com o consumidor final. Através da Emenda Constitucional 87/2015 foi instituído, com vigência a partir de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.

Com as novas regras, as operações com consumidor final contribuinte ou não do imposto passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS, ou seja, não serão mais utilizadas as alíquotas internas da UF origem nas operações com consumidor final não contribuinte, e sim as alíquotas interestaduais.

Houve uma definição de regra transitória para adequação das finanças dos estados, sendo então o diferencial de alíquota partilhado entre origem e destino até 2018, a partir de 2019 100% para o estado de destino, veja a tabela abaixo:

ANO     UF Origem     UF Destino
2015            80%                    20%
2016            60%                    40%
2017            40%                    60%
2018            20%                    80%
2019              –                       100%

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Fonte: www.planalto.gov.br 

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