ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Periodicamente os trabalhadores são convocados para realizar o exame médico ocupacional.

Os exames médicos periódicos, assim como o admissional e demissional, são exigências legais. A periodicidade com que é realizado vai depender do risco ocupacional que o trabalho oferece ao trabalhador.

Se o médico do trabalho classificar como risco mínimo, o exame deverá ser feito a cada dois anos, o tempo máximo permitido por lei. Mas na maioria dos casos é utilizado o intervalo anual.

O acompanhamento do estado de saúde dos empregados, tem como principal objetivo proteger a saúde e a integridade do trabalhador.

O empregador tem o direito de saber sobre o estado de saúde de seus trabalhadores, o que será importante, inclusive, para se proteger na eventualidade de ações judiciais. Apesar de ser direito da empresa, há algumas situações que extrapolam os limites. O exame de HIV, por exemplo, nem todas as empresas têm o direito de exigi-lo.

De acordo com a lei, é vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

O Médico Coordenador do PCMSO deve possuir, obrigatoriamente, especialização em Medicina do Trabalho, sendo portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador.

O custeio dos exames médicos deve ser totalmente assumido pelo empregador.

O Médico Coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de diversas empresas em filiais, unidades, frentes de trabalho e inclusive em diversos Estados da Federação, entretanto o médico encarregado da realização dos exames médicos e que irá assinar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deve ser registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não e o exame de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.

Está disponível versão atualizada do RHpag com formulário de atestado de saúde ocupacional.

Estamos sempre melhorando a usabilidade de nossos sistemas, portanto o RHpag, nosso sistema de folha de pagamento, já está atualizado com o formulário de atestado de saúde ocupacional . Caso não seja nosso cliente, experimente grátis em nuvem!

Participe dando a sua opinião nos comentários!

 

Gostou? Compartilhe com seus amigos...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *