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Lei da liberdade econômica, saiba o que impacta diretamente na CLT

Nos últimos meses, estamos em constante transformação de tudo que aprendemos até hoje sobre a nossa Legislação Trabalhista. A Lei da Liberdade econômica, lei 13.874/2019, que foi promulgada na última sexta-feria(20/09) , trouxe novos entendimentos e impactos direto na CLT, tanto que ela está sendo chamada de mini reforma trabalhista; veja as principais mudanças: eSocial …

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O que é DCTFWeb?

Não é de hoje que a Receita Federal vem criando meios digitais para cruzar informações das instituições e até mesmo pessoas físicas(tais como  demed, e-financeiro, DME, etc). Agora surge a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) que vem se juntar ao eSocial e ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal …

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INSS 2019: Novos valores e Mudanças no eSocial

O  valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de: a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77; b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43. …

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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) Instituída em Março de 2017 através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, foi criado para complementar o eSocial, ou seja, disponibiliza mais recursos para aprimorar a utilização do mesmo. Mais do que isso, sua criação visa a substituição na forma como as informações são …

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eSocial

eSocial: As empresas deverão transmitir novamente seus dados para realizarem os testes

O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a …

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Empregadores CEI e CNO no eSocial

No eSocial o CEI (Cadastro Especifico do INSS) atualmente pode se dividir em Pessoa Física (para Profissionais Liberais) ou Pessoa Jurídica (Canteiros de Obras na Construção Civil) deixará de existir. As pessoas físicas que utilizam a matrícula no CEI passarão a utilizar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF, que se constitui em …

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A Lei 8213 e outras leis que devem ser cumpridas para o 2º grupo do eSocial

A partir de julho 2018 começa a obrigatoriedade do 2ª grupo de empresas (faturamento menor que 78 Mi), também as Micro e de Pequeno Porte, e neste momento não podemos esquecer que as leis devem ser cumpridas na íntegra, e com isso devemos verificar se estamos enquadrados em algumas delas, como por exemplo: Lei do …

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A importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no eSocial

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois …

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Do que se trata o CNAE Preponderante

Vamos esclarecer algumas dúvidas quanto ao CNAE preponderante, que informei no post anterior, quando falei sobre RAT. CNAE preponderante refere-se à atividade com o maior número de funcionários atuando na atividade fim da empresa, uma vez que a empresa possui mais de uma atividade econômica (CNAE), conforme citado no art. 72 da Instrução Normativa 971/2009 …

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