Nos exemplos de apuração da remuneração disponível apresentados a seguir, consideram-se trabalhadores com contratos de empréstimo consignado ativos no âmbito do Programa Crédito do Trabalhador. No entanto, os valores das parcelas foram obtidos a partir dos arquivos oficiais disponibilizados no Portal Emprega Brasil, correspondentes à competência de apuração indicada em cada caso.
Pois, o objetivo é ilustrar o cálculo da remuneração disponível e a definição do valor da parcela passível de desconto. No entanto, é importante destacar que a forma de lançamento das verbas na folha de pagamento pode variar de acordo com a prática de cada empregador, podendo divergir da estrutura adotada nestes exemplos.
✅ Atenção:
Os lançamentos na folha de pagamento devem ser claros e detalhados, permitindo a verificação pelos trabalhadores. Não é permitido agrupar diferentes verbas em uma única (verba complessiva), informando apenas o valor total.
Exemplo 1 – Lançamento Normal
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 800,00
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto na Remuneração Disponível |
|---|---|---|---|
| Remuneração mensal | 1000 | 3.000,00 | Sim |
| Horas extras | 1003 | 450,00 | Sim |
| DSR sobre Horas extras | 1012 | 50,00 | Sim |
| Prêmio por desempenho superior | 2501 | 400,00 | Não |
| Desconto INSS do trabalhador | 9201 | -313,41 | Sim |
| IRRF | 9203 | -58,84 | Sim |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 3.500,00
- Descontos: R$ 372,25
- Remuneração Disponível: R$ 3.127,75
- Limite de 35%: R$ 1.094,71
Permitido desconto total? ✅ Sim
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração mensal | 3.000,00 |
| Horas extras | 450,00 |
| DSR sobre Horas extras | 50,00 |
| Prêmio por desempenho superior | 400,00 |
| Total de vencimentos | 3.900,00 |
| Desconto INSS | -313,41 |
| IRRF | -58,84 |
| Desconto empréstimo consignado | -800,00 |
| Total de descontos | -1.172,25 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 2.727,75 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total do empréstimo consignado.
Exemplo 2 – Trabalhador com Faltas e Pensão Alimentícia
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 400,00
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto na Remuneração Disponível |
|---|---|---|---|
| Remuneração mensal | 1000 | 3.500,00 | Sim |
| Atrasos | 9208 | -350,00 | Sim |
| Faltas | 9207 | -1.200,00 | Sim |
| Desconto DSR | 9210 | -300,00 | Sim |
| Desconto INSS | 9201 | -125,73 | Sim |
| Pensão Alimentícia | 9213 | -700,00 | Sim |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 3.500,00
- Descontos: R$ 2.675,73
- Remuneração Disponível: R$ 824,27
- Limite de 35%: R$ 288,49
Permitido desconto total? ❌ Não
Desconto parcial: R$ 288,49
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração mensal | 3.500,00 |
| Total de vencimentos | 3.500,00 |
| Atrasos | -350,00 |
| Faltas | -1.200,00 |
| DSR | -300,00 |
| Desconto INSS | -125,73 |
| Pensão Alimentícia | -700,00 |
| Desconto empréstimo consignado | -288,49 |
| Total de descontos | -2.964,22 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 535,78 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto parcial do empréstimo consignado.
⚠️ Comunicação obrigatória ao trabalhador:
“Não foi possível realizar o desconto total ou parcial do seu empréstimo consignado, por exceder o percentual (35%) da remuneração disponível prevista na Lei nº 10.820/2003 e Portaria MTE nº 435/2025. Procure sua instituição financeira para regularizar o pagamento desse empréstimo.”
Exemplo 3 – Trabalhador com Adiantamento Salarial
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 1.200,00
O trabalhador recebe adiantamento de 40% da remuneração mensal e a empresa faz uma provisão proporcional do empréstimo.
Recibo de adiantamento:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Adiantamento salarial – 40% | 5501 | 2.000,00 |
| Provisão para desconto do consignado – 40% | 9299 | -480,00 |
| Líquido do trabalhador | R$ 1.520,00 |
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Remuneração mensal | 1000 | 5.000,00 | Sim |
| Devolução de provisão | 1629 | 480,00 | Não |
| Desconto adiantamento salarial | 9200 | -2.000,00 | Não |
| Faltas | 9207 | -1.000,00 | Sim |
| Desconto DSR | 9210 | -177,77 | Sim |
| Desconto INSS | 9201 | -352,08 | Sim |
| Convênio farmácia | 9258 | -600,00 | Não |
Apuração:
- Vencimentos: R$ 5.000,00
- Descontos: R$ 1.529,85
- Remuneração Disponível: R$ 3.470,15
- Limite de 35%: R$ 1.214,55
Permitido desconto total? ✅ Sim
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração mensal | 5.000,00 |
| Devolução da provisão | 480,00 |
| Total de vencimentos | 5.480,00 |
| Desconto adiantamento | -2.000,00 |
| Faltas | -1.000,00 |
| Desconto DSR | -177,77 |
| Desconto INSS | -352,08 |
| Convênio farmácia | -600,00 |
| Desconto empréstimo consignado | -1.200,00 |
| Total de descontos | -5.329,85 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 150,15 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total do consignado.
⚠️ Importante: Se optar por devolver a provisão, deve lançar rubrica com incidência 9253 e os dados corretos do contrato.
Exemplo 4 – Trabalhador com Férias Gozadas no Mês
- Competência de apuração: Junho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00
O trabalhador gozará 18 dias de férias. A empresa faz provisão de 60% do consignado no adiantamento de férias.
Recibo do adiantamento de férias:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Adiantamento de Férias (18 dias) | 2.100,00 |
| Adicional de 1/3 | 700,00 |
| Total de vencimentos | 2.800,00 |
| Provisão INSS | -229,41 |
| Provisão consignado (60%) | -420,00 |
| Líquido do trabalhador | R$ 2.150,59 |
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Remuneração mensal (12 dias) | 1000 | 1.400,00 | Sim |
| Férias gozadas | 1016 | 2.100,00 | Sim |
| 1/3 de férias | 1017 | 700,00 | Sim |
| INSS – Férias | 9201 | -229,41 | Sim |
| Desconto consignado – Férias | 9253 | -420,00 | Não |
| Plano de saúde | 9219 | -300,00 | Não |
| Desconto adiantamento de férias | 9200 | -2.150,59 | Não |
| INSS | 9201 | -168,17 | Sim |
Apuração:
- Vencimentos: R$ 4.200,00
- Descontos: R$ 397,58
- Remuneração Disponível: R$ 3.802,42
- Limite de 35%: R$ 1.330,85
Permitido desconto total? ✅ Sim
(Parte já descontada na provisão: R$ 420,00; faltando: R$ 280,00)
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Total de vencimentos | 4.200,00 |
| Desconto adiantamento de férias | -2.150,59 |
| INSS | -168,17 |
| INSS – Férias | -229,41 |
| Plano de saúde | -300,00 |
| Consignado – Férias | -420,00 |
| Consignado | -280,00 |
| Total de descontos | -3.548,17 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 651,83 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total do consignado.
⚠️ Importante: Se lançar duas rubricas de desconto no mês, informar o mesmo número do contrato e da instituição, para correta apuração no FGTS Digital (S-5003).
Exemplo 5 – Trabalhador Desligado no Mês
- Competência de apuração: Julho/2025
- Desligamento: 15/07/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 1.000,00
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Saldo de salários (15 dias) | 6000 | 1.500,00 | Sim |
| Férias proporcionais | 6006 | 3.000,00 | Sim |
| Terço de férias proporcional | 6006 | 1.000,00 | Não |
| 13º proporcional | 6002 | 1.250,00 | Não |
| Desconto INSS rescisão | 9201 | -112,50 | Sim |
| INSS 13º | 9201 | -93,75 | Sim |
Apuração:
- Vencimentos: R$ 2.750,00
- Descontos: R$ 206,25
- Remuneração Disponível: R$ 2.543,75
- Limite de 35%: R$ 890,31
Permitido desconto total? ❌ Não
Desconto parcial: R$ 890,31
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Total de vencimentos | 6.750,00 |
| Desconto INSS rescisão | -112,50 |
| INSS 13º | -93,75 |
| Desconto consignado | -890,31 |
| Total de descontos | -1.096,56 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 5.653,44 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto parcial na rescisão.
⚠️ Comunicação obrigatória ao trabalhador:
“Não foi possível realizar o desconto total ou parcial do seu empréstimo consignado, por exceder o percentual (35%) da remuneração disponível prevista na Lei nº 10.820/2003 e Portaria MTE nº 435/2025. Procure sua instituição financeira para regularizar o pagamento.”
Exemplo 6 – Trabalhador com Afastamento pelo INSS
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 500,00
O trabalhador ficou afastado durante 20 dias no mês, recebendo o benefício diretamente do INSS. Assim, a remuneração paga pela empresa corresponde a apenas 10 dias trabalhados.
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto na Remuneração Disponível |
|---|---|---|---|
| Remuneração proporcional (10 dias) | 1000 | 1.000,00 | Sim |
| Desconto INSS | 9201 | -75,00 | Sim |
| Auxílio alimentação (não salarial) | 2500 | 300,00 | Não |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 1.000,00
- Descontos: R$ 75,00
- Remuneração Disponível: R$ 925,00
- Limite de 35%: R$ 323,75
Permitido desconto total? ❌ Não
Desconto parcial: R$ 323,75
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração proporcional | 1.000,00 |
| Auxílio alimentação | 300,00 |
| Total de vencimentos | 1.300,00 |
| Desconto INSS | -75,00 |
| Desconto empréstimo consignado | -323,75 |
| Total de descontos | -398,75 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 901,25 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto parcial do consignado.
⚠️ Atenção: Mesmo nos casos de afastamento, o cálculo da remuneração disponível considera somente a remuneração paga pela empresa, conforme estabelecido na legislação e na Portaria MTE nº 435/2025.
Exemplo 7 – Trabalhador com Salário Variável
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 1.500,00
O trabalhador recebe salário variável com base em comissões e premiações.
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Salário base | 1000 | 2.000,00 | Sim |
| Comissão | 1201 | 3.500,00 | Sim |
| Prêmio de produtividade | 2501 | 1.000,00 | Não |
| Desconto INSS | 9201 | -495,20 | Sim |
| IRRF | 9203 | -300,00 | Sim |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 5.500,00
- Descontos: R$ 795,20
- Remuneração Disponível: R$ 4.704,80
- Limite de 35%: R$ 1.646,68
Permitido desconto total? ✅ Sim
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Salário base | 2.000,00 |
| Comissão | 3.500,00 |
| Prêmio produtividade | 1.000,00 |
| Total de vencimentos | 6.500,00 |
| Desconto INSS | -495,20 |
| IRRF | -300,00 |
| Desconto empréstimo consignado | -1.500,00 |
| Total de descontos | -2.295,20 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 4.204,80 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total do consignado.
✅ Dica: Para trabalhadores com salário variável, recomenda-se atenção especial no cálculo mensal, pois a remuneração disponível pode variar significativamente, impactando o valor passível de desconto.
Exemplo 8 – Trabalhador com Salário Reduzido por Acordo
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 700,00
O trabalhador celebrou acordo individual de redução proporcional da jornada e salário em 25%, conforme autorizado em lei.
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Remuneração reduzida | 1000 | 2.250,00 | Sim |
| Complementação Governo | 1800 | 750,00 | Não |
| Desconto INSS | 9201 | -169,73 | Sim |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 2.250,00
- Descontos: R$ 169,73
- Remuneração Disponível: R$ 2.080,27
- Limite de 35%: R$ 728,09
Permitido desconto total? ✅ Sim
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração reduzida | 2.250,00 |
| Complementação Governo | 750,00 |
| Total de vencimentos | 3.000,00 |
| Desconto INSS | -169,73 |
| Desconto empréstimo consignado | -700,00 |
| Total de descontos | -869,73 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 2.130,27 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total do consignado.
⚠️ Importante: Para o cálculo da remuneração disponível, deve-se considerar apenas as verbas de responsabilidade do empregador, não incluindo benefícios pagos diretamente pelo Governo Federal.
Exemplo 9 – Trabalhador com Multiplos Contratos de Consignado
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor das prestações dos consignados:
- Contrato A: R$ 400,00
- Contrato B: R$ 600,00
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) | Impacto |
|---|---|---|---|
| Remuneração mensal | 1000 | 3.800,00 | Sim |
| Horas extras | 1003 | 500,00 | Sim |
| Desconto INSS | 9201 | -342,52 | Sim |
| IRRF | 9203 | -210,00 | Sim |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 4.300,00
- Descontos: R$ 552,52
- Remuneração Disponível: R$ 3.747,48
- Limite de 35%: R$ 1.311,62
Permitido desconto total? ✅ Sim
(Soma das parcelas: R$ 1.000,00)
Situação final:
| Rubrica | Valor (R$) |
|---|---|
| Remuneração mensal | 3.800,00 |
| Horas extras | 500,00 |
| Total de vencimentos | 4.300,00 |
| Desconto INSS | -342,52 |
| IRRF | -210,00 |
| Desconto consignado – Contrato A | -400,00 |
| Desconto consignado – Contrato B | -600,00 |
| Total de descontos | -1.552,52 |
| Valor líquido do trabalhador | R$ 2.747,48 |
Conclusão: A empresa deve realizar o desconto total de ambos os contratos.
✅ Observação: Quando houver múltiplos contratos, o empregador deve respeitar a ordem de prioridade indicada no Termo de Autorização assinado pelo trabalhador, sempre observando o limite legal de 35% da remuneração disponível.
Exemplo 10 – Trabalhador com Suspensão de Contrato
- Competência de apuração: Julho/2025
- Valor da prestação do consignado: R$ 800,00
O trabalhador encontra-se com o contrato de trabalho suspenso durante todo o mês, não recebendo remuneração da empresa, mas apenas o Benefício Emergencial do Governo.
Situação antes do lançamento do desconto:
| Rubrica | Natureza (eSocial) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Benefício Emergencial | 1801 | 1.500,00 |
| Remuneração paga pela empresa | R$ 0,00 |
Apuração da Remuneração Disponível:
- Vencimentos: R$ 0,00
- Descontos: R$ 0,00
- Remuneração Disponível: R$ 0,00
- Limite de 35%: R$ 0,00
Permitido desconto total? ❌ Não
Desconto realizado: R$ 0,00
Conclusão: A empresa não poderá realizar desconto do empréstimo consignado.
⚠️ Comunicação obrigatória ao trabalhador:
“Não foi possível realizar o desconto total ou parcial do seu empréstimo consignado, por não haver remuneração disponível para desconto, conforme estabelecido na Lei nº 10.820/2003 e Portaria MTE nº 435/2025. Procure sua instituição financeira para regularizar o pagamento desse empréstimo.”
Em suma, contar com softwares especializados é fundamental. A Softserv Sistemas é uma empresa que oferece soluções personalizadas e eficientes para a integração com os portais governamentais, com um time de desenvolvedores experientes e focados na satisfação do cliente. Assim, se sua empresa precisa de uma solução personalizada e eficiente conheça mais sobre nossos serviços.
