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RAIS Ano-Base 2011

Manual de Orientação RAIS

Todo estabelecimento deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as informações referentes a cada um de seus empregados, de acordo com o Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.

Este Manual se propõe a orientar os estabelecimentos ou as entidades declarantes para o correto preenchimento das informações da RAIS, ano-base 2011.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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DIRF 2012

A Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovou as Instruções Normativas RFB nº 1.215 e nº 1.216, ambas de 15 de dezembro de 2011, que dispõem, respectivamente, sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2011, além de aprovar o Programa Gerador da Dirf-2012.

A principal novidade do Comprovante e da Dirf é a criação de um quadro/ficha para a inclusão de informações relativas a rendimentos recebidos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, decorrentes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os provenientes do trabalho, bem como aqueles oriundos de decisões da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, das justiças estaduais e do Distrito Federal.

No mês de janeiro de 2012, a RFB aprovará as regras da Declaração de Ajuste Anual para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011, cujo período de apresentação tempestivo será de 1º de março a 30 de abril de 2012.

RAIS 2012

O prazo de entrega da declaração da RAIS ano-base 2011, inicia no dia 17 de janeiro de 2012 e termina no dia 9 de março de 2012, conforme Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de 2012.

Estão disponíveis para DOWNLOAD os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2011 e de anos anteriores (1976 a 2010), o layout e o Manual de Orientações.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL - A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital. O arquivo do estabelecimento que possuir 250 vínculos empregatícios ou mais deverá ser transmitido utilizando-se a certificação digital.

Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

A entrega da declaração é obrigatória, o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

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• Remodelagem do formulário de TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (modelo aprovado pela portaria nº 1621 de 14 de julho de 2010, sendo obrigatório a partir de 01/01/2011).
• Revisão no Gerador de Arquivos para RAIS 2011.
• Revisão no formulário de Recibo de Pagamento, em relação a impressão de recibos com valor zerado a receber.
• Revisão no formulário de cadastramento do PIS, em relação ao campo do emissor da carteira de identidade.
• Revisão no Gerador de Arquivos para DIRF 2011.
• Revisão no Recibo de Pagamento, em relação a opção de impressão em papel A5.
• Revisão no arquivo da GRRF, em relação ao codigo especifico de CBO cadastrado em dados complementares do trabalhador.
• Novo!!! Relatório de Folha de Pagamento Sintética.
• Revisão no formulário de Folha de Ponto, em relação as datas dos apontamentos.-Revisão no formulário de Contrato de Trabalho, em relação ao campo de observações.
• Revisão no formulário do DARF, em relação ao CNPJ da matriz.