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Nota Fiscal Eletrônica

Implantação da NT (Nota Técnica) 2011/004 em produção
Os aperfeiçoamentos de schema XML da NF-e e das regras de validação da NT 2011/004 serão implantadas no ambiente de produção  em 01/11/2011, exceto as seguintes regras de validação que serão implantadas em 01/02/2012:
– Validação do valor unitário de comercialização do item do produto – código de rejeição: 629;
– Validação do valor unitário de tributação do item do produto – código de rejeição: 630;
– Validação do valor total da NF – código de rejeição: 610.

Fonte: Nota Técnica 2011/05 (Portal da Nota Fiscal Eletrônica)

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Informações Complementares NF-e.

Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional

1) Grupo de tributos de PIS

Informar o valor “99” (“outras operações”) no campo CST.

2) Grupo de tributos de COFINS
Informar o valor “99” (“outras operações”) no campo CST.

3) Grupo de tributos de ICMS (Normal ou ST)

3.1) Operações normais

3.1.1) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e com permissão de crédito de ICMS (art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.1.1.1) Informar o valor “41” (“não tributada”) no campo CST.

3.1.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:
“DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”;
“NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”.

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006″ (devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).

Fonte: Receita Federal do Brasil

O EscriTAL faz a importação de dados de diversas formatos de arquivo. Um destes é o da Memória de Fita Detalhe, que é gerado pelos Emissores de Cupons Fiscais(ECFs). Mesmo assim, quando há a necessidade de digitação, a tela de inclusão de Reduções Z é bastante intuitiva. Fizemos ajustes recentes nela quanto à validação dos totalizadores parciais e dos recursos de cálculo.

Outra maneira de importar dados é pelo XML das Notas Fiscais Eletrônicas. Revisamos recentemente o processo de importação no que diz respeito aos valores de Frete, Seguro e Despesas acessórias nos itens de nota.

Com o intuito de aumentar a autonomia de nossos usuários na operação dos sistema, incluímos nova e otimizada rotina de liberação das restrições, que dispensa o contato com o suporte técnico para realizar tarefas bloqueadas pelo sistema por segurança. Para maiores detalhes de como realizar o procedimento, acesse este post.

Com a inclusão desta nova funcionalidade, decidimos eliminar o campo Valor do Imposto Liberado, anteriormente presente em Parâmetros do sistema. Este campo servia para liberar a edição do valor dos campos de impostos, ignorando o cálculo automático do sistema. Agora, basta liberar as restrições que esta funcionalidade estará ativada.

Com o intuito de agilizar ainda mais o processo de importação de Notas Fiscais Eletrônicas de Entrada foi acrescido campo na tabela de cruzamento dos CFOPs de Entrada com os CFOPs de saída no qual pode ser especificado o tipo de item. Assim, produtos que tenham sido classificados com tipos diferentes na empresa e que constem na nota fiscal emitida pelo fornecedor com CFOPs iguais receberão os CFOPs de entrada adequados de forma  automática.

Para não contribuintes do IPI o sistema passa a não criar os registros do imposto quando da importação das NFes. O valor do IPI do item, quando este já não compuser a base de cálculo do ICMS, será lançado apenas na coluna Outras deste registro.

Permissão de preenchimento de campos, como por exemplo Total da Nota, com valor zerado nos documentos fiscais para adequar o lançamento das notas fiscais complementares.

SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – É  a alternativa de emissão da NF-e em contingência com transmissão da NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN). Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. Além do uso de série específica reservada para o SCAN (série 900-999), o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.

Fonte: Manual de Contingência da NF-e – Versão 1.01

• Para atender as necessidades de transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas quando o serviço da Secretaria de Fazenda do Estado está inoperante, o sistema disponibiliza o modo de contingência (SCAN) para esta finalidade.
• Com intuito de facilitar a conferência das informações referentes às Notas Fiscais Eletrônicas o sistema  passa a disponibilizar um relatório no ato do faturamento.

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