Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.

O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.

Fonte: Secretaria da receita federal

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Disponibilização para download a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições

A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior:

1. Disponibilização do Bloco ?P?, para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, devida pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fabricantes de produtos, relacionados respectivamente nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;

2. Possibilidade de edição completa da Escrituração no próprio PVA;

3. Atualização de tabelas da escrituração.

Poderá ser utilizada a versão 1.0.7 (sem apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas) ou a versão 2.0.0 (com apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas), conforme a sujeição da pessoa jurídica. A versão 2.0.0 poderá ser utilizada para retificação de escrituração gerada em versões anteriores.

A versão 2.0.0 ainda não contempla os registros F500 e F550, para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins pela pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido (regime de caixa ou competência), cuja versão (2.0.1) será disponibilizada no mês de junho de 2012.

Fonte: Secretaria da receita federal

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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pelas Prefeituras , para documentar as operações de prestação de serviços.

A geração da NFS-e será realizada automaticamente por meio de serviços informatizados, que as prefeituras colocarão a disposição dos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento fiscal.

O contribuinte é responsável pelo cumprimento da obrigação de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Prefeitura para a geração da mesma.

Disponibilizamos o novo  modulo de SERVIÇOS em nosso sistema.

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Quando os rendimentos são insuficientes para cobrir os descontos, o sistema RHpag se encarrega de gerar evento “excesso de débito” para impedir valor negativo de líquido a pagar e ainda armazenar tal diferença para desconto no mês seguinte.

Tal procedimento não se aplica ao valor do salário-família, que deve ser pago mesmo que não haja saldo suficiente para pagamento, baseado pelo fato de que o empregador é reembolsado, mensalmente, do valor correspondente às quotas de salário-família pago aos seus empregados, por ocasião do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, mediante dedução do respectivo valor no campo 6 da GPS – Guia da Previdência Social.

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A Circular da Caixa Econômica Federal Caixa nº 574, de 2 de março de 2012,  instituiu a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o registro de seus empregados no Cadastro Número de Inscrição Social (NIS), a ser feito por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN).

O DCN – Documento de Cadastramento do NIS, que deve ser utilizado a partir de 5-3-2012, passará a substituir o DCT – Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS.

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Ressarcimento de Vale-Transporte
Ao empregador não é permitido substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.
Entretanto, no caso de falta ou insuficiência de estoque de Vale-Transporte, necessário ao atendimento da demanda e ao funcionamento do sistema, o empregado arcará com o pagamento das passagens, e o empregador o ressarcirá da parcela que lhe couber, na folha de pagamento imediata.
(Lei 11.314, de 3-7-2006 – Informativo 27/2006 e Decreto 95.247, de 17-11-87 – artigo 5º – DO-U de 18-11-87).

Devolução de Vale-Transporte
O empregado que no decorrer do mês faltar ou se desligar da empresa, deverá devolver os vales referentes aos dias não trabalhados, sendo descontado 6% somente sobre a remuneração proporcional aos dias trabalhados.

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A bilhetagem eletrônica é uma forma automatizada a ser utilizada para recebimento das tarifas do transporte coletivo.
Num sistema de bilhetagem, as passagens são pagas através de cartões eletrônicos que, ao serem apresentados aos equipamentos instalados no interior dos ônibus, irão efetuar o débito da Tarifa, liberando a roleta para a passagem do usuário.

Geração de arquivo de importação do pedido de vale-transporte – RIOCARD.
Este arquivo deverá ser gerado pelo cliente comprador de acordo com suas necessidades de compra,
permitindo as informações dos valores dos créditos e sua distribuição para os cartões de cada usuário. O processamento é feito acionando a opção de Inclusão de Pedidos por Importação de Arquivo no Painel de Gerenciamento de Pedidos. O arquivo só será aceito se passar pela validação que é efetuada no momento da execução da importação do arquivo, que deve ter seus usuários previamente cadastrados no site do RIOCARD, com o numero de matricula no formato de 3 digitos do codigo do empregador seguidos de 6 digitos da matricula do trabalhador. Exemplo do empregador e matricula 1: “001000001″.

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As pessoas OBRIGADAS a apresentar a Dirf devem informar, além dos beneficiários cujos rendimentos sofreram retenção de IRRF, CSLL, PIS ou Cofins, os beneficiários enquadrados nas seguintes condições, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto:
1 – do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 23.499,15 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos),  inclusive o décimo terceiro salário;
2 – do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário;

Fonte: Receita Federal

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Implantação da NT (Nota Técnica) 2011/004 em produção
Os aperfeiçoamentos de schema XML da NF-e e das regras de validação da NT 2011/004 serão implantadas no ambiente de produção  em 01/11/2011, exceto as seguintes regras de validação que serão implantadas em 01/02/2012:
– Validação do valor unitário de comercialização do item do produto – código de rejeição: 629;
– Validação do valor unitário de tributação do item do produto – código de rejeição: 630;
– Validação do valor total da NF – código de rejeição: 610.

Fonte: Nota Técnica 2011/05 (Portal da Nota Fiscal Eletrônica)

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Manual de Orientação RAIS

Todo estabelecimento deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as informações referentes a cada um de seus empregados, de acordo com o Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.

Este Manual se propõe a orientar os estabelecimentos ou as entidades declarantes para o correto preenchimento das informações da RAIS, ano-base 2011.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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