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SPED – FCONT

Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.

O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.

Fonte: Secretaria da receita federal

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SPED – FCONT

O que é

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007.

Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser informados os lançamentos que:

• efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício
  definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
• não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.

 Como Funciona

A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09;

Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária;

As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição – FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa.

Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

O programa gerador de escrituração possibilitará:

• Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação;
• Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências;
• Editar via digitação os registros criados ou importados;
• Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped;
• Assinar do arquivo gerado por certificado digital;
• Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

Fonte: Secretaria da receita federal

Termo de Abertura e Encerramento

• A emissão dos termos de abertura e encerramento são obrigatórias e devem acompanhar os livros a serem registrados nos órgãos competentes. Os termos devem conter:

  I – Termo de Abertura:

  a) o nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;

  b) o Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE e a data do arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária pela Junta Comercial;

  c) o município da sede ou filial;

  d) a finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;

  e) o número de ordem do instrumento de escrituração;

  f) a quantidade de:

  f.1 – folhas, se numeradas apenas no anverso;

  f.2 – páginas, se numeradas no anverso e verso;

  f.3 – fotogramas, se microfichas; e

  f.4 – registros, se livro digital;

  g) o número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, administrado pela

  Receita Federal do Brasil.

  II – Termo de Encerramento:

  a) o nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de

  escrituração;

  b) o fim a que se destinou o instrumento escriturado;

  c) o período a que se refere a escrituração;

  d) o número de ordem do instrumento de escrituração;

  e) a quantidade de:

  e.1 – folhas, se numeradas apenas no anverso;

  e.2 – páginas, se numeradas no anverso e verso;

  e.3 – fotogramas, se microfichas; e

  e.4 – registros, se livro digital;

Alem disso disponibilizamos a opção de inclusão de texto complementar nos termos padrão de abertura e encerramento. Esta alteração visa a atender particularidades na emissão dos termos de abertura e de encerramento quando solicitadas pela Junta Comercial onde os livros serão registrados.

Preenchimento automático do endereço da empresa

• O CEP é um código desenvolvido pelas administrações postais e criado no sentido de facilitar o encaminhamento e a entrega das correspondências. Cada administração postal é livre de criar o código que melhor se adapte à realidade postal e administrativa do seu país. O sistema de código postal brasileiro, o CEP (Código de Endereçamento Postal), foi criado em 1972 por Moacyr Alves da Graça, o então diretor dos Correios no Brasil, com cinco dígitos. Em 1992, com o aumento do volume de correspondência, passou ao formato de 8 dígitos, dividido em dois grupos, sendo o primeiro de 5 dígitos e o segundo de 3, separados por um hífen. Agora ao digitar o CEP durante o cadastro da empresa, o endereço completo será preenchido automaticamente pelo sistema, o qual busca a informação via internet acessando diretamente os servidores da SoftServ Sistemas.

Relatórios PDF

PDF é um formato portátil para documentos (Portable Document Format) desenvolvido por Adobe Systems e muito usado na Internet devido a sua versatilidade, facilidade de uso e tamanho pequeno.

Segundo se divulga extensamente na Rede, o formato de arquivo PDF se converteu no padrão para a distribuição de documentação, tanto em intranets empresariais como na Web, e parece igualmente um método eficaz de distribuição de arquivos em pré-impressão. São muito populares por várias razões:

• Um documento PDF tem a mesma aparência, cor, tipo de imprensa, gráficos e formato que um documento impresso.
• Os arquivos PDF podem ser vistos utilizando o navegador ou podem ser armazenados no computador para uso ou impressão posterior.
• O programa Leitor Acrobat (Acrobat Reader) pode ser obtido gratuitamente para a maioria dos sistemas operacionais.
• O programa Acrobat Reader não pode ser usado para editar  (modificar) um documento PDF, ele permite copiar texto do documento para outro arquivo, e também efetuar buscas para localizar uma palavra ou texto.
• Podem ser distribuidos por toda a Web, ou mediante e-mails, ou estar em CDs;  porém, este tipo de arquivos é muito utilizado na hora de compartilhar informação gráfica ou de texto, como por exemplo, contratos, manuais, e até e-books.

• O sistema contábil permite a entrada de documentos em qualquer competência, desde que a mesma não esteja encerrada. No intuito de evitar enganos nos lançamentos, o sistema passa a solicitar confirmação de mudança da competência, desativando tal recurso automaticamente de acordo com o perfil de lançamentos do usuário.
• Ao incluir novas empresas o sistema criará automaticamente o plano de contas com base no novo modelo segundo a Lei nº 6.404/76. O sistema permitirá a transferência do plano de contas entre empresas ou plano padrão criado pelo usuário, substituindo o plano anterior caso não exista lançamentos para a nova empresa.
• Com o intuito de agilizar o preenchimento das telas para geração de relatórios e processamentos foram realizadas modificações significativas na quantidade de campos solicitados.
• Todos os menus foram remodelados, de forma a facilitar e agilizar a navegação pelo sistema.
• Não deixe de dar a sua opinião sobre os novos recursos, ela é muito importante para todos nós.

• Novo layout do cadastro do plano de contas.
• Revisão no Balanço Patrimonial.
• Revisão na rotina para retornar período do arquivo morto.
• Revisão no lançamento contábil: O sistema não aceitará lançamentos superiores a 365 dias da data corrente.
• Habilitado o recurso de contrapartida automática.
• Ajuste dos saldos das contas ao trocar a data do documento.
• Antes era necessário executar o recalculo de lançamentos.
• Revisão na tela de diversos relatórios diminuindo a quantidade de parâmetros solicitados para impressão.
• Revisão na geração do arquivo digital Manad 1.0.0.2 12/2006

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